ANEXO II B

TERMO DE REFERÊNCIA

ANÁLISE DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

AGENDA 21 – COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO

OUTUBRO/2006

Índice

Página

1. Objetivo da Especificação 03

2. Introdução 03

3. Elementos de Referencia 03

4. Definição de Educação Ambiental 03

5. Instrumentos Práticos 04

6. Contextualização 04

7. Produtos 04

TERMO DE REFERÊNCIA

Análise de Projetos de Educação Ambiental

1. Objetivo da especificação

A Câmara Técnica da Agenda 21 do Comitê da Bacia do Pardo tem entre suas atribuições a de analisar os Projetos de Educação Ambiental apresentados ao Comitê com vistas a obtenção de recursos junto ao FEHIDRO, que serão analisados e selecionados atendendo as condições e conteúdos considerados nesse Termo de Referencia.

2. Introdução

O papel da educação na construção da sociedade consiste em ajudar os cidadãos a determinarem o que é melhor para conservar sua tradição cultural, econômica e natural, a nutrirem valores e estratégias destinadas a alcançar a sustentabilidade em suas comunidades locais e, ao mesmo tempo, a contribuírem para a realização das metas nacionais e mundiais, metas essas que se concentram na saúde, no desenvolvimento, na felicidade, no bem estar e na adaptação ao meio ambiente em que vivem.

3. Elementos de Referência

3.1. Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO;

3.2. PARDO 21- Agenda 21 da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo -TEXTO BÁSICO 2000 -

3.3. Educação para um Futuro Sustentável(ProNEA?) (Não encontrei tal citação de texto)

3.4. Plano de Bacia do CBH Pardo originados dos relatórios do Plano de Bacia Hidrográfica.

4. Conceito Adotado de Educação Ambiental

Adotamos a definição oficial do Ministério do Meio Ambiente “Educação ambiental é um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência de seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e futuros”.

Lei Federal 8795,Artigo 1º - 27/04/1999 (Texto a ser incluso pelo João Donizete)

5. Instrumentos Práticos

Serão observados os instrumentos, processos e produtos que visem promover a compreensão da natureza complexa do meio ambiente (dimensões socioeconômica, natural,política, afetiva, ética, cultural e histórica) e interpretar a interdependência entre os diversos elementos que conformam o ambiente, objetivando o uso racional dos recursos, a resolução de problemas atuais e a prevenção de problemas futuros.

Neste sentido serão observados os seguintes fatores:

ü Identificação do sistema de treinamento a adotar, forma de transferência e interação de informações, estratégia educacional;

ü Técnicas a serem utilizadas para envolvimento de todos os setores da comunidade

ü Estímulos a freqüência e participação nas reuniões;

ü Instrumentos de dialogo para o aprimoramento tecnológico de conhecimento e pratica;

ü Desenvolvimento de serviços comunitários, manutenção e reconstrução de ecossistemas;

ü Instrumentos de acompanhamento e avaliação através da adoção das medidas eleitas pelo conjunto;

6. Contextualização

A análise do projeto compreenderá a observação do desenvolvimento dos seguintes princípios de educação ambiental:

ü Sensibilização: consiste no processo de alerta para alcançar o pensamento sistêmico;

ü Compreensão: processo de conhecimento dos componentes e dos mecanismos que regem os sistemas naturais;

ü Responsabilidade: processo de reconhecimento do ser humano como principal protagonista;

ü Competência: desenvolvimento da capacidade de avaliar e agir efetivamente no sistema;

ü Cidadania: processo da participação ativa, resgate de direitos e deveres e promoção de uma nova ética capaz de conciliar o ambiente e a sociedade.

7. Resultados

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